O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, adiante designado por Programa CLDS, criado em 2007, verificou ao longo do tempo alterações várias ao modelo inicial, a última das quais concretizadas através da Portaria n.º 179-B/2015, de 17 de Junho, mantendo, todavia, uma matriz comum de objectivos centrada na promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a acção integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis.